Devido ao aumento dos casos da Covid-19 na Paraíba e aos primeiros casos confirmados da doença em cidades circunvizinhas, a Prefeitura de Belém determinou nesta segunda-feira (04/05) o uso obrigatório de máscaras para todos os cidadãos que circulem pelas ruas ou vias públicas no território do município de Belém.
De acordo com o Decreto Municipal nº 31/2020, o cidadão que descumprir a determinação poderá ser conduzido até a delegacia para os procedimentos penais cabíveis, conforme previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro.
Também os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais que estão funcionando em regime de horário especial, e os estabelecimentos de serviços considerados essenciais, DEVEM IMPEDIR A ENTRADA de pessoas que NÃO estejam utilizando máscara. Caso a determinação não seja cumprida, o estabelecimento poderá ser multado ou ter o alvará de funcionamento cassado.
