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LEI Nº 771/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A E

  • Publicado em 09/02/2026 às 13:30
LEI Nº 771/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BELEM-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.