Prefeitura Municipal de Belém - PB

Prefeitura Municipal de Belém - PB
Menu Icon
Início Legislação Decretos DECRETO Nº04/2026

Decretos

DECRETO Nº04/2026

  • Publicado em 15/04/2026 às 13:00
DECRETO Nº04/2026  - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.