Prefeitura de Belém promove Audiência Pública sobre o PPA no próximo dia 22 de agosto

Com o tema “O futuro de Belém está em suas mãos”, a Prefeitura de Belém realizará na próxima terça-feira, dia 22 de agosto, a partir das 19:00, no Ginásio de Esportes “O Xaviezão”, uma Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

Algumas propostas de ações foram apresentadas pelos secretários municipais na quinta-feira (10/08), durante o 2º Encontro de Planejamento do PPA, promovido pela Controladoria Geral do município, as quais também serão apresentadas à população para que sejam escolhidas as prioridades e sugeridas novas propostas.

O controlador-geral Flauberthy Almeida destacou a importância do planejamento e transparência das ações governamentais previstas para serem executadas nos próximos quatro anos, levando em consideração a crise econômica e a diminuição de recursos fundamentais para a administração municipal, como o Fundeb e o FPM.

O contador João Gilberto, que também assessorou o encontro com o secretariado municipal, abordou várias questões relacionadas ao orçamento público e orientações do Tribunal de Contas do Estado sobre o PPA. Ele falou ainda sobre a drástica diminuição dos recursos federais em setores sensíveis à gestão pública, como saúde, educação, assistência social etc. que deve impactar negativamente as prefeituras.

O que é uma Audiência Pública?

A audiência pública serve para que o poder público ouça a sociedade sobre uma proposta ou problema, antes de decidir. É por meio dela que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos da decisão têm oportunidade de se manifestar. É também na audiência pública que o responsável pela decisão tem acesso, em condições de igualdade e em contato direto e simultâneo com os interessados, às opiniões sobre a questão em debate.

O assunto da audiência pública deve envolver um interesse coletivo reconhecidamente importante, como situações que envolvem meio ambiente (a construção de uma hidrelétrica, por exemplo), segurança, saúde, educação, direitos civis, entre outras. Sempre que a administração pública precisa tomar uma decisão importante sobre uma questão desse tipo, deve assegurar que os interessados sejam ouvidos.

O que é o Plano Plurianual (PPA)?

O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto. O PPA é encaminhado pela prefeita (o) no primeiro ano do governo e corresponde ao período que vai do segundo ano de sua administração até o primeiro ano do mandato de seu sucessor (a).

Com informações do site do Senado Federal