Prefeita Renata assina Decreto que regulamenta Programa Municipal Bolsa Universitária

A prefeita Renata Christinne assinou, na tarde desta segunda-feira (05/02), o Decreto nº 08/2018 regulamentando o Programa Municipal Bolsa Universitária que concede benefício financeiro ao estudante regularmente matriculado em instituições de nível superior. A assinatura do Decreto foi acompanhada pela Associação dos Universitários e Secundaristas de Belém (AUSB).

De acordo com o Decreto, no prazo máximo de 30 dias, a partir de hoje, será publicado um Edital com os critérios de seleção dos candidatos para receber o benefício no período 2018.1. Este Edital será elaborado por um Conselho Gestor formado por 2 (dois) membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 2 (dois) membros da Associação dos Universitários e Secundaristas de Belém e terá ampla divulgação.

Ainda segundo o Decreto assinado pela prefeita Renata, e publicado no Diário Oficial do Município, não poderá participar do processo seletivo o estudante que for Servidor Público (Federal, Estadual, Municipal), possua qualquer tipo de renda vinculado à Prefeitura Municipal, que já possua graduação superior e que não esteja cadastrado no CADUNICO do Programa Bolsa Família.