A Prefeita

A PREFEITA

Renata Christinne Freitas de Souza Lima Barbosa

 

Perfil

Filha de Rivaldo Soares de S. Lima e Maria das Graças F. S. Lima, Renata Christinne nasceu na cidade do Recife (PE), no dia 14 de fevereiro de 1972.

Casada com Roberto Flávio Guedes Barbosa, com o qual têm dois filhos: Roberto Filho e Heloisa Cristine, Renata é formada em Odontologia, pela UFPE, desde 1995.

É pós-graduada na área clínica em Periodontia e Prótese Dentária e na área de gestão em Saúde Coletiva e Gestão e Auditoria Pública.

Aprovada no concurso público para Odontóloga no município de Belém, em 1998, iniciou seu trabalho, no mesmo ano, no PSF II (Rua Nova), PSF III (Tribofe) e PSF IV (Centro).

Exerceu, ainda, os cargos de Secretária da Assistência Social e Coordenadora de Saúde Bucal, no município de Belém/PB, e Diretora Executiva da Fundação de Ação Comunitária (FAC), no Governo do Estado da Paraíba, entre os anos de 2009 e 2010.

Em 2016, Renata Christinne foi eleita a primeira prefeita do município de Belém/PB.

 

Atribuições da Prefeita

(Art. 74, da Lei Orgânica do Município de Belém)

 

I – representar o Município em juízo e fora dele;

II – exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

III – iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica;

IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara, e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução;

V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

VI – enviar à Câmara Municipal o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município;

VII – editar medidas provisórias, na forma da Lei Orgânica;

VIII – dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

IX – remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Município e solicitando as providências que julgar necessária;

X – prestar, anualmente, a Câmara Municipal, dentro do prazo legal, as contas do Município referente ao exercício anterior;

XI – prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções Municipais, na forma da Lei;

XII – decretar, nos termos legais, desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social;

XIII – celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município;

XIV – prestar à Câmara, dentro de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas podendo o prazo ser prorrogado, a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados;

XV – publicar, até 30 (trinta) dias, após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária;

XVI – entregar à Câmara Municipal, até o dai 20 (vinte) de cada mês os recursos correspondentes as suas dotações orçamentárias;

XVII – solicitar o auxílio das forças policiais para garantir o cumprimento dos seus atos, bem como fazer uso da Guarda municipal, na forma da Lei;

XVIII – decretar calamidade pública quando ocorrem fatos que a justifiquem;

XIX – convocar extraordinariamente a Câmara;

XX – fixar as tarifas dos serviços públicos concedidos e permitidos, bem como daqueles explorados pelo próprio município, conforme critério estabelecidos na legislação Municipal;

XXI – requer à autoridade competente a prisão administrativa de servidor público municipal omisso ou remisso na prestação de contas dos dinheiros públicos;

XXII – dar denominação a próprios Municipais e logradouros públicos;

XXIII – superintender a arrecadação dos tributos e preços bem como a guarda e aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentárias ou dos créditos autorizados pela Câmara;

XXIV – aplicar as multas previstas na legislação e nos contratos ou convênio, bem como revelá-las quando for o caso;

XXV – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da comunidade;

XXVI – resolver sobre os requerimentos, as reclamações ou as representações que lhe forem dirigidos.