Prefeitos da Microrregião de Guarabira lançam documento solicitando a inclusão dos municípios na nova delimitação do Semiárido

Por iniciativa da prefeita Renata Christinne, o município de Belém sediou, nesta quinta-feira (20), um encontro com os prefeitos da microrregião de Guarabira e representantes de entidades públicas, para solicitar ao Ministério da Integração Nacional a inclusão dos municípios da referida microrregião na nova delimitação do semiárido brasileiro.

A inclusão desses municípios na área do semiárido garantirá a manutenção de importantes programas de minimização dos efeitos da seca, como por exemplo, o abastecimento de água por meio de carro pipa, recursos para o Seguro Safra, construção de cisternas, entre outros benefícios para os municípios que sofrem com a estiagem prolongada.

Ao final do encontro, os prefeitos e entidades assinaram um documento para ser enviado ao Conselho Deliberativo da SUDENE-CONDEL para que seja inserido na próxima reunião deste Conselho, a ser realizada em maio de 2017, proposta para uma nova delimitação do semiárido brasileiro com a inclusão dos municípios signatários.

Leia o documento:

CARTA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE GUARABIRA PARA SOLICITAÇÃO DE NOVA DELIMITAÇÃO DO SEMIÁRIDO

Nós, prefeitos e representantes de entidades públicas e privadas da Microrregião polarizada por Guarabira (Alagoinha, Araçagi, Alagoa Grande, Belém, Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Mulungu, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria) e as seguintes instituições: SEBRAE, EMEPA, EMATER, Universidade Federal da Paraíba – CCA – Areia e CCHSA – Bananeiras; Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, NEDET – Território do Piemonte da Borborema, Sindicato dos Produtores Rurais de Guarabira e cidades vizinhas e o Banco do Nordeste do Brasil S/A,   reunidos na cidade de Belém/PB em 20 de abril de 2017, ao final assinados, considerando que os municípios subscritores possuem comprovadas condições edafo-climáticas, dentro dos três critérios base, estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 6, assinada pelo então Ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, em data de 29 de Março de 2004 que definiu a nova Delimitação do Semiárido nordestino, haja vista que os referidos municípios estão sendo penalizados por atualmente estarem fora desta delimitação e que muitos projetos e programas do Governo Federal implementados na região nordeste contemplam exclusivamente municípios inseridos apenas dentro da delimitação do semiárido.

Isto posto, tendo em vista a justeza da inclusão dos municípios em referência no semiárido nordestino, que já foi comprovada tecnicamente, conforme documentos anexos  e debates na SUDENE, onde estavam presentes vários técnicos e construtores do processo de delimitação, dentre eles o próprio coordenador do processo de delimitação, o Sr. Carlos José Caldas Lins, bem como junto ao Ministério da Integração Nacional em audiência específica onde foi debatido este assunto, ficando na dependência de uma Portaria.

Considerando ainda, que a lei que delimitou o semiárido brasileiro estabeleceu um prazo de 10 anos para uma nova análise e, consequentemente, nova delimitação, tendo esse prazo expirado no ano de 2015.

Ante o exposto, solicitamos ao CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE – CONDEL, que se digne inserir na próxima reunião deste Conselho, a ser realizada em maio de 2017, proposta para uma nova delimitação do semiárido brasileiro com a INCLUSÃO dos municípios signatários.

Belém, 20 de abril de 2017